Select Page

Política de Privacidade

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o jogo SuperSUS. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP) e com a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças (COPPA) dos EUA.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

  • O jogo SuperSUS se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
    Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
    – Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
  • O usuário do jogo SuperSUS possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
    Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do jogo SuperSUS a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do jogo SuperSUS, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do jogo SuperSUS;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o jogo SuperSUS não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao jogo SuperSUS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro jogo;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao jogo SuperSUS com o assunto “RGDP-“, especificando:

  • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao jogo SuperSUS;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: gps2.fiocruz@gmail.com, ou por correio, ao seguinte endereço:
Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Aggeu Magalhães – Campus da UFPE – Av. Prof. Moraes Rego, s/n – Cidade Universitária, Recife – PE, 50670-420
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do jogo SuperSUS deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Sobre os dados coletados

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de configuração dos personagens e de progresso no jogo
A funcionalidade de customização do personagem e as informações para o armazenamento do progresso do usuário no jogo são os únicos dados coletados pelo jogo SuperSUS. Estes dados são armazenados somente no banco de dados local do dispositivo do usuário e podem ser deletados ao desinstalar o jogo SuperSUS.

4.1.2. Dados informados no formulário de contato deste website
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site do jogo SuperSUS, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
O jogo SuperSUS poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

  • Nome do formulário de contato do site
  • Email do formulário de contato do site
  • Mensagem do formulário de contato do site

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do jogo SuperSUS e este website, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: gps2.fiocruz@gmail.com, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Aggeu Magalhães – Campus da UFPE – Av. Prof. Moraes Rego, s/n – Cidade Universitária, Recife – PE, 50670-420
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 13 (treze) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
  • para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site do jogo SuperSUS têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 5 (cinco) anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão transferidos para nenhuma pessoa física ou jurídica.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste jogo, SuperSUS, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, representada pela Equipe Comunica – GSPS, que poderá ser contactada pelo e-mail: gps2.fiocruz@gmail.com ou no endereço:
Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Aggeu Magalhães – Campus da UFPE – Av. Prof. Moraes Rego, s/n – Cidade Universitária, Recife – PE, 50670-420
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O jogo SuperSUS se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o jogo SuperSUS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O jogo SuperSUS se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o jogo SuperSUS se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/10/2019
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do jogo SuperSUS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá deletar imediatamente o jogo de seu dispositivo e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

8. Do Direito aplicável e do foro

Tudo o que consta destes termos de uso está regido pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes dos presentes termos de uso o Foro da cidade de Recife – Pernambuco.
Outros avisos e comunicados poderão estar presentes ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.